Abrir um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é um passo essencial para quem deseja formalizar um negócio no Brasil. O regime do Simples Nacional é uma opção vantajosa para micro e pequenas empresas devido à simplificação na arrecadação de impostos. Este guia completo vai te ensinar, passo a passo, como abrir um CNPJ no Simples Nacional, explicando todos os detalhes e requisitos. Vale destacar que contar com o apoio de um profissional contábil pode facilitar o processo e garantir que ele seja realizado corretamente.
Como Abrir um CNPJ no simples nacional: Passo a Passo
Abrir um CNPJ no Simples Nacional exige atenção às etapas legais e burocráticas. Confira o passo a passo detalhado:
1- Escolha o Tipo de Empresa
O primeiro passo é definir o tipo de empresa que você pretende abrir. As opções mais comuns são:
Microempreendedor Individual (MEI): Para empreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 81 mil.
Microempresa (ME): Para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Empresa de Pequeno Porte (EPP): Para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
A escolha do tipo de empresa impactará no regime tributário e nas obrigações legais futuras.
2- Identifique o Código CNAE das Suas Atividades e Consulte aViabilidade
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é utilizado para definir as atividades que a sua empresa irá exercer. Para evitar problemas, é importante verificar se o CNAE escolhido é compatível com o Simples Nacional.
A consulta de viabilidade deve ser realizada na prefeitura ou na Junta Comercial do seu estado. Este procedimento verifica se é possível abrir a empresa no endereço informado e com as atividades escolhidas.
3- Caso Seja MEI: Acesse o Portal do Empreendedor
Se você optar por ser um Microempreendedor Individual, o processo é mais simples:
Acesse o Portal do Empreendedor.
Realize o cadastro, informando seus dados pessoais e as atividades da empresa.
Gere o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que já conterá o número do seu CNPJ.
4- Caso Seja ME ou EPP: Selecione a Natureza Jurídica
Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é necessário escolher a natureza jurídica que melhor se adequa ao seu negócio. Exemplos comuns incluem:
Empresário Individual (EI)
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), apenas um sócio
Sociedade Limitada (LTDA), mais de um sócio
5- Escolha o Regime Tributário
Embora o Simples Nacional seja a opção mais vantajosa para micro e pequenas empresas, é importante confirmar a elegibilidade. O regime oferece:
Alíquotas reduzidas.
Arrecadação simplificada, com o pagamento de tributos em uma única guia (DAS).
Benefícios fiscais para determinados setores.
6- Separe os Documentos Necessários
Os documentos exigidos variam conforme o tipo de empresa, mas, geralmente, incluem:
Cópias do RG e CPF dos sócios.
Comprovante de endereço da empresa.
Contrato social ou documento equivalente.
Comprovante de pagamento das taxas de registro.
7- Faça a Solicitação na Receita Federal
O registro na Receita Federal é feito após o deferimento na Junta Comercial. Durante essa etapa, você receberá o número do CNPJ da sua empresa.
Quanto Tempo Leva para Abrir um CNPJ no Simples Nacional?
O tempo para abrir um CNPJ varia conforme:
Tipo de Empresa: MEIs geralmente concluem o processo em poucos dias, enquanto MEs e EPPs podem levar semanas.
Regularidade da Documentação: Erros ou falta de documentos podem atrasar o processo.
Agilidade dos Órgãos Competentes: Prefeituras e Juntas Comerciais possuem prazos distintos.
Em média, o prazo é de 3 a 15 dias úteis.
Quanto Custa Abrir um CNPJ no Simples Nacional?
Os custos para abrir um CNPJ variam, mas incluem:
Taxas de Registro na Junta Comercial: Valores a partir de R$ 500, dependendo do estado.
Honorários Contábeis: Caso contrate um contador, os custos podem variar entre R$ 300 e R$ 2.000, dependendo da complexidade.
Emissão de Alvará: Algumas prefeituras cobram taxas adicionais.
Para MEIs, não há custos iniciais, mas há a obrigação de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente.
Preciso de um Contador para Abrir um CNPJ?
Embora não seja obrigatório contratar um contador para abrir um CNPJ, a assistência profissional é altamente recomendada, especialmente para MEs e EPPs. Um contador pode:
Garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente.
Ajudar na escolha do regime tributário mais vantajoso.
Evitar erros que possam gerar multas ou outros problemas futuros.
Ao escolher um contador, leve em consideração experiência, referências e especialização no seu setor de atuação.
Dicas Para Facilitar o Processo de Abertura do CNPJ
Pesquise bem as obrigações do seu tipo de empresa: Conheça as exigências específicas para evitar surpresas.
Organize todos os documentos com antecedência: Documentação incompleta é uma das principais causas de atrasos.
Utilize sistemas online: Ferramentas como o Portal do Empreendedor e a Redesim podem agilizar o processo.
Consulte um especialista: Mesmo que não seja obrigatório, o suporte de um contador facilita muito.
FAQ: Perguntas Frequentes Sobre Como Abrir um CNPJ no Simples Nacional
Qual o custo mensal do Simples Nacional?
O valor do Simples Nacional varia de acordo com a receita bruta da empresa e a atividade exercida. É calculado através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e inclui impostos como ISS, ICMS e INSS.
Qual o CNPJ mais barato?
O CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI) é o mais barato, com um valor fixo mensal que varia de acordo com a atividade.
Quem paga Simples Nacional tem direito a quê?
O contribuinte do Simples Nacional tem direito a recolher diversos impostos em um único documento (DAS), facilitando o pagamento. Além disso, pode emitir notas fiscais, participar de licitações e ter acesso a linhas de crédito.
Tem INSS no Simples Nacional?
Sim, o INSS está incluso no DAS do Simples Nacional, tanto para o empreendedor individual.
Quem não pode ter empresa no Simples?
Não podem optar pelo Simples Nacional empresas que atuem em determinados setores, como bancos, seguradoras e empresas que exploram atividades de exportação. Além disso, há limites de receita bruta anual.
Quais serviços podem ser simples nacionais?
Uma grande variedade de serviços pode ser enquadrada no Simples Nacional, desde serviços de consultoria até serviços de beleza. Verifique o ramo que se deseja atuar clicando no link a seguir pesquisa de códigos ou atividades econômicas
Se abrir CNPJ perde o seguro desemprego?
Sim, ao abrir um CNPJ, você deixa de ser considerado um trabalhador formal e perde o direito ao seguro-desemprego.
Quem é CLT pode abrir um CNPJ?
Sim, quem é CLT pode abrir um CNPJ, mas é importante analisar as implicações fiscais e trabalhistas dessa decisão.
Quem tem antecedentes criminais pode abrir empresa?
Em geral, ter antecedentes criminais não impede a abertura de uma empresa. No entanto, pode haver restrições em alguns casos, dependendo da natureza do crime.
Para abrir um CNPJ precisa ter nome limpo?
Não há uma exigência específica de “nome limpo” para abrir um CNPJ. No entanto, pendências financeiras podem dificultar a obtenção de crédito ou a participação em licitações.
Observação: As informações aqui apresentadas são de caráter geral e podem sofrer alterações. Recomenda-se consultar um contador para obter orientações específicas sobre sua situação.
Conclusão
Abrir um CNPJ no Simples Nacional é um passo importante para formalizar o seu negócio e aproveitar os benefícios de um regime tributário simplificado. Seguindo este guia e buscando ajuda profissional, você garantirá que o processo seja realizado com sucesso, permitindo que o seu negócio comece a operar dentro da lei e com todas as vantagens fiscais disponíveis.
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