Societário

Como dar baixa no CNPJ: baixa de empresa em Goiânia

Encerrar uma empresa é mais do que "parar de emitir nota". Enquanto o CNPJ estiver ativo, continuam correndo obrigações acessórias, multas e riscos para os sócios. Veja o passo a passo completo e conte com a nossa equipe para conduzir todo o processo.

Passo a passo da baixa de empresa

1. Diagnóstico e regularização

Levantamos débitos, obrigações acessórias em atraso (DCTF, EFD, DEFIS, eSocial), pendências trabalhistas e situação cadastral. Sem regularidade, a baixa não é concluída ou gera responsabilidade futura dos sócios.

2. Distrato social / ato de encerramento

Elaboração do distrato (ou ato de extinção do empresário individual), aprovação dos sócios, definição do responsável pela guarda dos livros e partilha do acervo remanescente.

3. Baixa na Junta Comercial (JUCEG)

Protocolo pelo Empresa Fácil / Integrador Estadual, com arquivamento do distrato e do balanço de encerramento. Após o deferimento, o registro empresarial é extinto.

4. Baixa na Receita Federal e no Estado

Baixa do CNPJ no Coletor Nacional/REDESIM, encerramento de inscrição estadual na SEFAZ-GO (quando houver) e entrega das declarações finais do período.

5. Baixa municipal em Goiânia

Encerramento da inscrição municipal, do alvará de funcionamento e da Nota Fiscal de Serviço na Prefeitura de Goiânia, com quitação do ISS devido.

6. Encerramento contábil e guarda de documentos

Balanço de encerramento, baixa de certificados digitais, encerramento de contas bancárias e organização dos documentos, que devem ser guardados pelos prazos legais.

Documentos necessários

  • Contrato social e todas as alterações
  • Cartão CNPJ e inscrições estadual/municipal
  • Certificado digital e-CNPJ válido
  • Certidões negativas federal, estadual e municipal
  • Balancetes e escrituração contábil atualizada
  • Documentos pessoais dos sócios

Prazos e custos

O prazo varia conforme o regime, o volume de pendências e o tempo de análise dos órgãos — normalmente entre 30 e 90 dias. Os custos envolvem taxas de junta comercial, eventuais débitos a quitar e os honorários do processo. Fazemos o orçamento após o diagnóstico, sem surpresas.

Riscos de deixar o CNPJ inativo

Empresa parada sem baixa continua obrigada a entregar declarações. O resultado costuma ser multas acumuladas, inscrição em dívida ativa, CPF dos sócios irregular e impedimento para abrir um novo negócio. Encerrar corretamente evita esse passivo.

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