Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regem o uso do site institucional e dos serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e de consultoria oferecidos por Compliance Contabilidade ("Compliance", "nós"). Ao acessar o site ou contratar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.

1. Objeto

A Compliance presta serviços profissionais de contabilidade, escrituração fiscal, departamento pessoal, consultoria empresarial, abertura e regularização de empresas, entre outros, conforme proposta comercial assinada entre as partes.

2. Cadastro e responsabilidade do cliente

O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como pela guarda das credenciais de acesso à Área do Cliente e ao Portal. A Compliance não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais compartilhadas pelo próprio cliente.

3. Escopo e limitações

Os serviços são prestados no escopo definido em contrato. Atividades adicionais poderão ser cobradas separadamente, mediante orçamento. O cliente reconhece que o cumprimento de prazos legais depende do envio tempestivo de documentos e informações.

4. Honorários e reajustes

Os honorários são definidos em proposta e reajustados anualmente pelo IPCA ou índice equivalente. O inadimplemento por mais de 30 dias autoriza a suspensão dos serviços, sem prejuízo da cobrança.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (marca, textos, layout, código) é de titularidade da Compliance ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.

6. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias. A Compliance entregará os documentos e livros contábeis do cliente após a quitação de eventuais valores em aberto.

7. Limitação de responsabilidade

A Compliance responde pelos serviços prestados dentro do escopo contratado, na forma da legislação aplicável, especialmente do Código Civil e do Código de Ética do Contabilista. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de informações incorretas ou omitidas pelo cliente.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@compliancecontabilidade.com.br — (62) 3123-0001.